19/12/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:33

Juntada de Informações
19/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 17:22

Baixa Definitiva
19/12/2023 17:21

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:52

Recebidos os autos
13/12/2023 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:57

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422222-64.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Emerson Limeira Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Paciente: Alexandre da Silva Pereira Advogado: Emerson Limeira Ferreira (OAB: 405301/SP) EMENTA - HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal, dada a gravidade concreta do fato e a real possibilidade de reiteração delitiva evidenciada pelos registros criminais pretéritos, além da ausência de vínculo com o distrito da culpa.

Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
12/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:11

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
06/12/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422222-64.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Emerson Limeira Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Paciente: Alexandre da Silva Pereira Advogado: Emerson Limeira Ferreira (OAB: 405301/SP) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 17:33

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:21

Recebidos os autos
22/11/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:10

Juntada de Informações
21/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422222-64.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Emerson Limeira Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Paciente: Alexandre da Silva Pereira Advogado: Emerson Limeira Ferreira (OAB: 405301/SP) Assim, indefiro a concessão da liminar.

Remetam-se os autos à autoridade apontada como coatora para que seja oportunizada a apresentação das informações necessárias.

Em seguida, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
20/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 13:58

Expedição de Ofício.
20/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:48

INCONSISTENTE
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 18:45

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:50

Conclusos para decisão
17/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:50

Distribuído por sorteio
17/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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