TJMS - 0019463-86.1998.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 08:41
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:11
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0019463-86.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fontomaq Representações Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA PRESERVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), e 202, do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203, do CTN. 2.
Recurso não provido. -
27/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0019463-86.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fontomaq Representações Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
20/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 12:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/11/2023 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/11/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0019463-86.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fontomaq Representações Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 16:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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