TJMS - 0820749-94.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:34
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
-
18/09/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2025 18:48
Emissão da Relação
-
17/09/2025 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 15:44
Processo Desarquivado
-
17/09/2025 15:31
Juntada de Ofício
-
22/07/2025 08:34
Arquivado Provisoriamente
-
22/07/2025 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 16:57
Arquivado Provisoriamente
-
18/07/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 15:45
Recebidos os autos
-
14/07/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2025 16:56
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 02:39
Decorrido prazo de parte
-
22/05/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 08:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rosilene da Costa Silva (OAB 19153/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820749-94.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Aparecido Marques - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Dessa forma, ACOLHE-SE parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer existência de excesso de execução de R$ 271.589,57 (R$ 386.489,78 fls. 726 - R$ 114.900,21), estabelecendo como devida a quantia total de R$ 114.900,21 (cento e quatorze mil e novecentos reais, e vinte e um centavos) para data de 08/11/2024, restando quitada a obrigação com os depósitos realizados pela parte executada nos autos.
Condena-se a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o excesso apurado, nos termos do art. 85, §1º, do CPC, em favor dos advogados das executadas, tendo em vista que deu causa à impugnação parcialmente acolhida.
Tendo em vista que a parte exequente realizou o levantamento do valor de R$ 246.497,93 (fls. 785), com o trânsito em julgado desta decisão, deve ser intimada para realizar a devolução do valor de R$ 131.597,72 (cento e trinta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos) nos presentes autos, no prazo de quinze dias, nos termos da jurisprudência do STJ: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
LEVANTAMENTO DE VALORES PAGOS A MAIOR.
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO.
FORMULAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS.
POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES DO STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "É possível o executado pleitear a devolução de valores pagos em excesso, no curso da execução ou do cumprimento da sentença, nos mesmos autos, não lhe sendo exigido o ajuizamento de nova ação com esse propósito" (AgInt no AREsp n. 2.214.443/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 26/6/2023).
Precedentes. 2.
Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.513.290/SP, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 2/10/2024.) Com o depósito dos valores nos autos, expeça-se alvará à parte executada e, na sequência, venham os autos conclusos para prolação da sentença de extinção. Às providências e intimações necessárias. -
21/05/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 14:27
Recebidos os autos
-
19/05/2025 14:27
Decisão ou Despacho
-
07/02/2025 11:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2025 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 14:35
Remetidos os Autos para destino.
-
21/01/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rosilene da Costa Silva (OAB 19153/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820749-94.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Aparecido Marques - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Considerando que a procuração de fls. 17 não concede poderes para receber e dar quitação ao escritório, e sim aos advogados ali indicados, intima-se o Exequente a fim de apresentar conta bancária em nome dos causídicos indicados no mandato ou nova procuração outorgando poderes à sociedade de advocacia, no prazo de cinco dias -
17/12/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rosilene da Costa Silva (OAB 19153/MS) Processo 0820749-94.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Aparecido Marques - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. -
13/12/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 12:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/11/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:34
Evolução da Classe Processual
-
21/10/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:51
Recebidos os autos
-
15/10/2024 17:51
Decisão ou Despacho
-
18/09/2024 20:08
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:32
Recebidos os autos
-
03/09/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 15:10
Processo Reativado
-
30/08/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 11:23
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 11:23
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
28/08/2024 07:02
Realizado cálculo de custas
-
22/08/2024 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:54
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2024 17:54
Realizado cálculo de custas
-
12/08/2024 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:53
Transitado em Julgado em data
-
09/08/2024 13:09
Recebidos os autos
-
09/08/2024 13:09
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 15:33
Remetidos os Autos para destino.
-
16/11/2023 15:33
Remetidos os Autos para destino.
-
07/11/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:27
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:27
Julgado procedente o pedido
-
21/07/2023 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2023 13:02
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2023 13:02
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:48
Recebidos os autos
-
19/05/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 08:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2023 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:30
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2023 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:26
Recebidos os autos
-
25/11/2022 16:24
Decisão ou Despacho
-
08/11/2022 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2022 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2022 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2022 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 17:13
Recebidos os autos
-
18/08/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2022 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2022 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/04/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 17:18
Recebidos os autos
-
25/02/2022 17:18
Decisão ou Despacho
-
11/11/2021 06:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2021 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2021 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 13:56
Recebidos os autos
-
15/10/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2021 19:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2021 06:11
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2020 08:24
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2020 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2020 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2020 07:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 14:53
Recebidos os autos
-
06/07/2020 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2020 10:10
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 10:10
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 08:54
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
29/06/2020 08:54
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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