TJMS - 1602639-17.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2023 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/12/2023 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602639-17.2020.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
D.
F.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L.
A.
D.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 435/444.
O credor foi intimado às f. 446/447, manifestou sua anuência às f. 450/451.
O ente devedor foi intimado à f. 452, manifestou sua anuência à f. 453.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor LUIZ DAVID FIGUEIRÓ.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação de f. 435/437.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:31
Provimento por decisão monocrática
-
23/11/2023 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 12:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602639-17.2020.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
D.
F.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L.
A.
D.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 435-444 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602639-17.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
20/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 14:42
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/11/2023 14:42
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/11/2023 14:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/11/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2022 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 03:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 09:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2021 14:18
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/10/2021 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2021 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2021 12:34
Desentranhado o documento
-
15/09/2021 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2021 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 17:40
Concedida em parte a Medida Liminar
-
10/09/2021 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2021 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2021 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2021 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2021 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2021 16:20
INCONSISTENTE
-
17/08/2021 02:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 01:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 17:37
Provimento por decisão monocrática
-
13/08/2021 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2021 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2021 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 00:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2021 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2021 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2021 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2021 10:32
Provimento por decisão monocrática
-
09/08/2021 04:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2021 04:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2021 04:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2021 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2021 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2021 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 04:16
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2021 15:04
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/02/2021 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2021 13:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2021 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2021 03:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2021 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2021 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2021 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2021 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2021 22:32
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2021 17:29
Provimento por decisão monocrática
-
08/01/2021 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2021 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2021 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2021 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/01/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2020 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2020 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2020 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2020 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2020 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2020 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2020 02:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2020 07:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2020 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2020 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2020 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2020 13:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/11/2020 12:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/11/2020 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 17:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/11/2020 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2020 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2020 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2020 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2020 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/11/2020 17:03
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/11/2020 16:31
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11/11/2020 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/11/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2020
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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