STJ - 1409681-33.2022.8.12.0000

10/11/2023 12:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2023 12:43

Transitado em Julgado em 10/11/2023

25/10/2023 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1065014/2023

25/10/2023 16:56

Protocolizada Petição 1065014/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2023

02/10/2023 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 989950/2023

02/10/2023 13:48

Protocolizada Petição 989950/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

22/09/2023 11:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954952/2023

22/09/2023 11:51

Protocolizada Petição 954952/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

21/09/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 138562/2023 - AgInt nos EDcl no

20/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0138562 - AgInt nos EDcl no RMS 70058 - Publicação prevista para 21/09/2023

18/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00138562/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70058/MS

04/09/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2023-AJC-2T)

01/09/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000703-2023-AJC-2T)

30/08/2023 15:27

Expedição de Ofício de Intimação nº I000653-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/08/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2023

29/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2023 17:34

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00138562/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70058/MS

12/04/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/04/2023 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 330083/2023

12/04/2023 14:32

Protocolizada Petição 330083/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2023

30/03/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267266/2023

30/03/2023 15:34

Protocolizada Petição 267266/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

02/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2023 Petição Nº 138562/2023 -

01/03/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 138562/2023. Publicação prevista para 02/03/2023)

01/03/2023 13:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 138562/2023

01/03/2023 12:56

Protocolizada Petição 138562/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/03/2023

01/03/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023 Petição Nº 1129674/2022 - EDcl

28/02/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129674 - EDcl no RMS 70058 - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023 19:40

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01129674 - EDcl no RMS 70058

02/02/2023 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

01/02/2023 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 45308/2023

01/02/2023 20:11

Protocolizada Petição 45308/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2023

03/01/2023 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2250/2023

03/01/2023 14:05

Protocolizada Petição 2250/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/01/2023

07/12/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/12/2022 Petição Nº 1129674/2022 -

06/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1129674/2022. Publicação prevista para 07/12/2022)

06/12/2022 09:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1129674/2022

06/12/2022 08:57

Protocolizada Petição 1129674/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/12/2022

30/11/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

29/11/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

29/11/2022 13:00

Não concedida a medida liminar de CONRADO LEMES DO PRADO

25/10/2022 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/10/2022 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/10/2022 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL