06/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:57

Baixa Definitiva
06/06/2024 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801575-92.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Fernando Andrade de Carvalho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 13:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2024 10:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801575-92.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Fernando Andrade de Carvalho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à agravada para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801575-92.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Fernando Andrade de Carvalho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.
12/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
12/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801575-92.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Fernando Andrade de Carvalho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830561-92.2022.8.12.0001

Cleide Mendes

Fidc Ipanema Vi

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800927-73.2022.8.12.0026

Estado de Mato Grosso do Sul

Hamilton de Oliveira

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0800927-73.2022.8.12.0026

Hamilton de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Hamilton de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801351-42.2022.8.12.0018

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Norton Riffel Camatte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0801351-42.2022.8.12.0018

Rita de Cassia Cabral de Melo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rita de Cassia Assis Oliveira Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 22:12

Exibir Processo