TJMS - 0008203-05.2019.8.12.0800

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

LAIS COELHO MARTINEZ

CPF *39.***.*25-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 16:21

    Decisão ou Despacho

  • 27/05/2025 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2025 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 14:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/03/2025 14:42

    Evolução da Classe Processual

  • 06/03/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2024 17:42

    Transitado em Julgado em data

  • 30/08/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 10:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2020 10:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2020 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2020 07:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2020 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2020 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2020 07:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2020 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 01/08/2020 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2020 09:12

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2020 09:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2020 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2020 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 09:31

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2020 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2020 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2020 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2019 18:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/11/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 18:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 19:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 19:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2019 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2019 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2019 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2019 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2019 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2019 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 10:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2019 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2019 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 08:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2019 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 22:50

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 22:50

    Tutela Provisória

  • 09/10/2019 21:50

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 20:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2019 20:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2019 20:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2019 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 20:32

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2019 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 20:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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