14/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:41

Baixa Definitiva
14/03/2024 15:35

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800692-19.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Maria Gorett dos Santos Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/12/2023 13:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800692-19.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Maria Gorett dos Santos Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800692-19.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria Gorett dos Santos Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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