19/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0843752-73.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Considerando que os executados, apesar de devidamente citados através dos Avisos de Recebimento (fls. 212 e 214), não efetuaram o pagamento dos valores devidos, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal, a prioridade é o dinheiro (art. 835, I, do CPC), além de verificar que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade teimosinha (fl. 219).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fl. 220, no CPF e CNPJ (indicado na fl. 1).

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
10/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:54

Recebidos os autos
21/03/2025 16:54

Decisão ou Despacho
17/12/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0843752-73.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação para manifestação acerca do AR de fl. 213 com resultado negativo.
08/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0843752-73.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação para manifestação acerca das juntadas de ARs de fls. 202-209 com resultados negativos.
30/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0843752-73.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 199 com resultado negativo.
23/10/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:41

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 08:53

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0843752-73.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Vistos etc. 1) Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% (artigo 827 do CPC).

No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (artigo 827, §1º do CPC). 3) A parte executada poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do CPC. 4) No mesmo prazo, o devedor terá o direito de parcelar o débito nos termos do art. 916 do CPC. 5) Independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.

Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Intimem-se.
16/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:57

Recebidos os autos
12/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 17:06

Realizado cálculo de custas
04/08/2023 17:06

Realizado cálculo de custas
04/08/2023 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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