TJMS - 0825552-79.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 08:02
Arquivado Definitivamente
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21/08/2024 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 07:07
Recebidos os autos
-
07/08/2024 07:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825552-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciene Hortencio da Cruz de Jesus - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, V, do CPC, julgo EXTINTO o proceso sem resolução de mérito, em vista da coisa julgada em relação ao pedido que abrange as parcelas de 10/2018 a 12/2018 e, com base no artigo 487 inc.
I, do CPC, reconheço a prescrição das parcelas anteriores a 23/10/2018 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luciene Hortencio da Cruz de Jesus em face do Estado de Mato Groso do Sul, neste ponto extinguindo o feito com resolução de mérito, conforme fundamentação supra.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luciene Hortencio da Cruz de Jesus em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Dilgências legais." -
02/08/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 07:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 19:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 19:21
Homologada a Transação
-
11/06/2024 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 19:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 20:00
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 16:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/02/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825552-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciene Hortencio da Cruz de Jesus - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. -
13/12/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 21:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825552-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciene Hortencio da Cruz de Jesus - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 92, na Data: 15/02/2024 Hora 16:45. -
17/11/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2023 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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14/11/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 16:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/11/2023 18:50
Recebidos os autos
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01/11/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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