TJMS - 0826980-96.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2025 06:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 19:47
Recebidos os autos
-
04/07/2025 19:47
Decisão ou Despacho
-
04/07/2025 09:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2025 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2025 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 16:31
Homologada a Transação
-
22/05/2025 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 18:27
Remetidos os Autos para destino.
-
18/02/2025 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 20:40
Recebidos os autos
-
14/02/2025 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2025 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2025 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 19:10
Homologada a Transação
-
14/01/2025 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 18:41
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2024 20:46
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 19:01
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 13:21
de Conciliação
-
30/05/2024 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 07:39
de Interrogatório
-
20/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 14:32
de Instrução e Julgamento
-
13/05/2024 20:13
Recebidos os autos
-
13/05/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 19:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:16
de Conciliação
-
19/02/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0826980-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Weyand Gonçalves Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.37, na Data: 19/02/2024 Hora 14:00:[ Intima-se, ainda, acerca da decisão de fls.34-36:[...] 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Patricia Weyand Gonçalves Rodrigues na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Intime-se. -
17/11/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 17:25
de Instrução e Julgamento
-
08/11/2023 19:55
Recebidos os autos
-
08/11/2023 19:55
Tutela Provisória
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08/11/2023 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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