27/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:50

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:38

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:44

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804068-35.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Marcio Rocha Escobilha Rodrigues Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte Recorrida, quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.
25/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:08

Não-Provimento
04/03/2025 17:30

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:36

Expedida/certificada
21/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:34

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicação
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804068-35.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: GM Marcio Rocha Escobilha Rodrigues Advogado: Babinton Luis Patias Trein (OAB: 23581/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
17/05/2024 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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