TJMS - 0000564-20.2020.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONE JAQUEIRO DA SILVA

CPF *82.***.*48-90

Advogados

FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB: 189558/SP

CPF *17.***.*55-90

Testemunhas

Partes

LUIZ RICARDO KIRSTEN

LEANDRO CARLOS DE MOURA CAMPOS

JOSE ANTONIO FAGUNDES DA FONTOURA JUNIOR

CPF *17.***.*19-05

GABRIEL FERREIRA BOTELHO

CPF *43.***.*38-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 06:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 06:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/08/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 20:25

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/12/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:12

    Juntada de Carta precatória

  • 10/11/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 18:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/09/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:00

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/08/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 02:10:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:41

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/08/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 08:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 28/07/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 08:06

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:39

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 08:24

    Decisão ou Despacho

  • 14/06/2023 10:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/06/2023 10:18

    Juntada de Informações

  • 30/05/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 07:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.

  • 26/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Fernandes Filho (OAB 189558/SP) Processo 0000564-20.2020.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Dione Jaqueiro da Silva - Intime-se a Defesa para que se manifeste no pazo de 5 (cinco) dias.

  • 16/05/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 07:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2023 20:21

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:23

    Juntada de Informações

  • 02/03/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 17:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Fernandes Filho (OAB 189558/SP) Processo 0000564-20.2020.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Dione Jaqueiro da Silva - Antes de uma eventual revogação da transação, intime-se o denunciado no endereço cadastrado nos autos (Rua João Martinez Molinez, n.º 293, Bairro Vila Ribeiro, na cidade de Assis/SP), bem como seu advogado indicado no termo de audiência de p. 154 (também cadastrado nos autos), para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento integral da transação ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

    Transcorrido o prazo, havendo manifestação do autor do fato, vista ao MPE.

    Em caso contrário, venham os autos conclusos para análise do requerimento de p. 168.

  • 13/12/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:48

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 08:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 08:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/10/2021 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 13:17

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 10:34

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 11:27

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2021 16:33

    Juntada de Carta precatória

  • 16/09/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 10:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 22/04/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 14:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2021 15:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/04/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2021 14:20

    Juntada de Informações

  • 11/03/2021 17:16

    Juntada de Carta precatória

  • 25/02/2021 07:49

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 08:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2021 08:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 21:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2021 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 21:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 13:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2021 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/12/2020 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 10:42

    Juntada de Informações

  • 16/12/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 07:14

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2020 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 22:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2020 17:01

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/11/2020 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 19:18

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2020 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 09:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2020 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 21/10/2020 12:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2020 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/10/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2020 13:48

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/09/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 12:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/10/2020 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 21/08/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

  • 02/06/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 12:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 08:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/08/2020 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 06/05/2020 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 13:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2020 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 30/03/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 07:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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