TJMS - 1601231-83.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO BARRETO SANCHES

OAB: 24250/MS

CPF *20.***.*99-89

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 16:02

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 31/10/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2024 15:11

    Expedição de Alvará.

  • 20/09/2024 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 13:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.

  • 02/08/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601231-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. do N.

    Advogado: Bruno Barreto Sanches (OAB: 24250/MS) Requerido: A.

    M. de H. e A.

    F. - A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 25/26.

    O credor foi intimado às f. 27 e não se manifestou f. 31.

    O ente devedor foi intimado às f. 30, quedando-se inerte, conforme certidão de f. 31.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Jorge Batista Do Nascimento.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 25/26.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/08/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:47

    Provimento por decisão monocrática

  • 29/07/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2024 16:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.

  • 25/06/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601231-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. do N.

    Advogado: Bruno Barreto Sanches (OAB: 24250/MS) Requerido: A.

    M. de H. e A.

    F. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 23/26 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601231-83.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/06/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2024 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 13:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/12/2023 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2023 07:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 07:56

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601231-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. do N.

    Advogado: Bruno Barreto Sanches (OAB: 24250/MS) Requerido: A.

    M. de H. e A.

    F. - A.

    Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer a audiência de negociação da pauta concentrada no dia 04 de dezembro às 8:15 horas.

    A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.

    Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.

    Se optar pela forma virtual será realizado pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.

    O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, irá entrar em contato através do whatsapp/e-mail informando sobre a designação da audiência.

  • 21/11/2023 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:56

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/05/2023 17:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 12:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:15

    Distribuído por prevenção

  • 10/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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