TJMS - 1601313-17.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2024 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 21:34
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2024 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601313-17.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
F.
K.
Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Interessado: S.
R.
B.
A.
Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Requerido: M. de C.
G.
Considerando a certidão de f. 50 a qual aponta que o ente devedor deverá calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, fica o ente devedor intimado, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido sobre o crédito principal corrigido e, por seguinte, cumprir as obrigações acessórias decorrentes desse pagamento, tais como a escrituração e informações ao fisco. -
18/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 22:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 12:14
Realizado Cálculo de Tributos
-
11/06/2024 12:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601313-17.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
F.
K.
Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Interessado: S.
R.
B.
A.
Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Requerido: M. de C.
G.
Diante da comprovação de que a sociedade SOUZA E BOMPARD ADVOGADOS é optante pelo regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 40), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.
No mais, certificou-se nos autos que a credora principal SALETE FRANCISCA KERBER preenche todos requisitos exigidos no § 2º, do art. 100, da Constituição Federal e no art. 9º, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, para o pagamento da parcela superpreferencial por idade (f. 23-24).
A credora foi intimada às f. 33-34, manifestou sua anuência às f. 38-39.
O ente devedor foi intimado à f. 36, manifestou sua anuência à f. 37.
Com efeito, denota-se dos autos que a credora principal faz jus ao pagamento superpreferencial, uma vez que o seu crédito é de natureza alimentar e comprovou ser idosa, na forma da lei (f. 29).
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento da parcela superpreferencial à credora SALETE FRANCISCA KERBER e a SOUZA E BOMPARD ADVOGADOS (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral das beneficiárias junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Em caso de pagamento integral do crédito com o levantamento do superpreferencial, desde já declaro extinto o presente procedimento de requisição de pagamento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Do contrário, aguarde-se a ordem cronológica para adimplemento do saldo remanescente.
Intimem-se. Às providências. -
29/05/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 14:25
Provimento por decisão monocrática
-
21/05/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2024 16:18
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/05/2024 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2024 16:17
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:17
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/12/2023 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 11:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
14/12/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 10:34
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/11/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601313-17.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
F.
K.
Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Interessado: S.
R.
B.
A.
Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Requerido: M. de C.
G.
Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer a audiência de negociação da pauta concentrada no dia 04 de dezembro às 14:00 horas.
A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
Se optar pela forma virtual será realizado pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, irá entrar em contato através do whatsapp/e-mail informando sobre a designação da audiência. -
21/11/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 14:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
09/05/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 16:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/04/2023 16:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/04/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 16:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/04/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 16:51
Desentranhado o documento
-
12/04/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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