TJMS - 1602101-65.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 21:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 21:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 21:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/07/2024 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 06:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 06:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602101-65.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
S. de A.
Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Requerido: M. de C.
Advogado: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Interessado: S. e C.
S. de A.
Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 22-24.
A credora foi intimada às f. 33-34, manifestou sua anuência à f. 37.
O ente devedor foi intimado à f. 38, manifestou sua anuência à f. 39.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora CRISTIANE SOARES DE ARAUJO e a SALGADO E CATELAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
04/06/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 09:00
Provimento por decisão monocrática
-
27/05/2024 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602101-65.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
S. de A.
Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Requerido: M. de C.
Advogado: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Interessado: S. e C.
S. de A.
Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 22-32 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602101-65.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
02/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 22:07
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/12/2023 08:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 09:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/11/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602101-65.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
S. de A.
Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Requerido: M. de C.
Advogado: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Interessado: S. e C.
S. de A.
Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer a audiência de negociação da pauta concentrada no dia 05 de dezembro às 11:30 horas. A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério. Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS. Se optar pela forma virtual será realizado pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada. O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, irá entrar em contato através do whatsapp/e-mail informando sobre a designação da audiência. -
21/11/2023 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2022 17:42
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/06/2022 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2022 17:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/05/2022 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 14:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/05/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 14:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/05/2022 14:31
Desentranhado o documento
-
13/05/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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