26/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801228-97.2021.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Valdecir Fortunato da Silva Advogado: Cleberson Baevê de Souza (OAB: 25249/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO ASSINADO JUNTADO PELA PARTE REQUERIDA - COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DA PARTE AUTORA - MÚTUO COMPROVADO SUFICIENTEMENTE - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS QUE NÃO INTERFERE NA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - REQUERENTE QUE ALEGA FALSIDADE DA ASSINATURA, MAS SEQUER PLEITEOU PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O contrato de mútuo não exige forma prescrita em lei, e o seu cerne repousa na transferência de valores entre uma parte, que se denomina credora, à outra parte, que se denomina devedora.

Comprovada a transferência de valores, o mútuo resta comprovado e descabe falar em sua inexistência e consequente repetição de valores indevidamente descontados, bem como indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:53

INCONSISTENTE
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801228-97.2021.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Valdecir Fortunato da Silva Advogado: Cleberson Baevê de Souza (OAB: 25249/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:00

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:00

Distribuído por sorteio
20/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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