29/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802148-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Majoran Verdiano Cinza da Conceição Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO SINISTRO À SEGURADORA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando a ausência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, verifica-se que não há lesão ou ameaça de lesão a direito, circunstância que conduz à ausência de interesse processual, de modo que a manutenção da sentença de extinção é a medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Ary Raghiant Neto, vencidos o Relator e o 2º Vogal.

Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.
01/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/01/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802148-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Majoran Verdiano Cinza da Conceição Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:05

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802148-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Majoran Verdiano Cinza da Conceição Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.75/85 em ambos efeitos.

Intime-se a subscritora das Contrarrazões, advogada Jaco Carlos Silva Coelho (f.91/95) para, em 10 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças, conforme art. 76, § 2º II do Código de Processo Civil, uma vez que não possui procuração ad judicia para representar o Apelado Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.

Intime-se.
01/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:54

INCONSISTENTE
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802148-72.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Majoran Verdiano Cinza da Conceição Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:06

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:06

Distribuído por sorteio
20/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804460-21.2023.8.12.0021

Carlos Romeu dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0804460-21.2023.8.12.0021

Carlos Romeu dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1606569-72.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Elisangela Cristina Moioli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0802208-55.2022.8.12.0029

Rodrigo Manoel dos Santos

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0802208-55.2022.8.12.0029

Rodrigo Manoel dos Santos

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2022 11:00

Exibir Processo