05/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:52

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/06/2024 21:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801052-73.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Valter Antonio Pinheiro Santos Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/11/2023 13:16

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:50

Distribuído por sorteio
17/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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