29/10/2024 22:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
29/10/2024 21:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:42

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2024 16:49

Expedição de Alvará.
06/09/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 14:52

Expedição de Alvará.
28/08/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 15:31

Provimento por decisão monocrática
02/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:27

Provimento por decisão monocrática
29/05/2024 18:05

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:05

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:03

Conclusos para decisão
16/05/2024 00:02

Conclusos para decisão
15/05/2024 23:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 17:21

Provimento por decisão monocrática
08/04/2024 18:46

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:46

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 09:55

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:55

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 15:01

Provimento por decisão monocrática
13/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601937-08.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

G.

Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: M.

S.

N.

Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Considerando que a certidão e cálculos de f. 254-260 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601937-08.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
10/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:30

Conclusos para decisão
09/11/2023 18:30

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:12

Juntada de Informações
07/11/2023 17:12

Juntada de Informações
07/11/2023 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
07/11/2023 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 17:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/01/2023.
24/11/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1601937-08.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

G.

Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: M.

S.

N.

Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Adão Gonçalves manifesta interesse na realização do acordo direto (f. 247-248).

Indefiro o pedido, pois nos termos do Edital nº 003/2022, o prazo para adesão ao acordo se findou em 05/08/2022.

Aguarde-se a ordem cronológica.

Intimem-se.
22/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 16:34

Concedida em parte a Medida Liminar
11/11/2022 07:27

Conclusos para decisão
11/11/2022 07:26

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 12:49

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
08/06/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 14:03

Juntada de Ofício
25/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:22

Concedida em parte a Medida Liminar
18/05/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 13:07

Conclusos para decisão
17/05/2022 13:04

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 15:53

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/07/2021 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2021.
28/07/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 05:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2021 08:34

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/04/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 05:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2021 09:41

Provimento por decisão monocrática
31/03/2021 14:48

Conclusos para decisão
31/03/2021 14:48

Conclusos para decisão
31/03/2021 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2021 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2021 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2020 04:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/11/2019 13:35

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/11/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 17:43

Juntada de Ofício
07/11/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 09:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2019 17:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2019 17:19

Expedição de Ofício.
01/11/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:32

Distribuído por prevenção
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Juntada de Outros documentos
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Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:25

Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Outros documentos
23/10/2019 08:25

Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Outros documentos
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Outros documentos
23/10/2019 08:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 08:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 12:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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