TJMS - 0804088-60.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSENETI FERREIRA DOS SANTOS

CPF *01.***.*53-00

Advogados

OSVALDO LEONI BARBOSA

OAB: 26728/MS

Terceiro

Partes

PM LUCIANE OLIVEIRA PORTELA PISSINI

CPF *44.***.*87-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0804088-60.2022.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Roseneti Ferreira dos Santos - Acolhe-se, na íntegra, o parecer ministerial retro, o qual adota-se como razão de decidir, para declarar extinta a punibilidade de Roseneti Ferreira dos Santos, já qualificado(a) nestes autos, por ter cumprido as condições impostas na transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, e por consequência, determino o arquivamento dos autos.

  • 20/11/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 21:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:10

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 28/08/2023 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:13

    Realizada Transação Penal

  • 22/05/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:54

    Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 17:50

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:25

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 05:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 05:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/05/2023 02:50:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 27/02/2023 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2023 20:49

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 21:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:18

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/11/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2022 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 15:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2022 03:25:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 06/09/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:01

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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