TJMS - 1605399-65.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAROLINE DANTAS BARBOSA

OAB: 26217/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 14:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 11/09/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2024 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:24

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2024 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605399-65.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    M.

    N.

    Advogado: Caroline Dantas Barbosa (OAB: 26217/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 38-40.

    O credor foi intimado às f. 49, manifestou às f. 53/54.

    O ente devedor foi intimado, manifestou sua anuência à f. 52.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores Cleber Martins Nunes e Clara Carollo Velozo Pascoal (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos obrigatórios, conforme certidão de liquidação.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/07/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 09:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 24/07/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 13:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605399-65.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    M.

    N.

    Advogado: Caroline Dantas Barbosa (OAB: 26217/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.38/48 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de crédito sobre o qual incida o desconto de previdência social, o ente devedor deverá calcular o referido tributo pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, informando nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, para a mesma data do crédito homologado no juízo da execução. Ademais, não havendo informações do valor a se reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605399-65.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 11/07/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 11:07

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/01/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605399-65.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    M.

    N.

    Advogado: Caroline Dantas Barbosa (OAB: 26217/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Fica o patrono intimado de que ao tentar realizar o cadastro com o CPF indicado à f. 31 não foi possível.

    Aparentemente há divergência em algum número indicado.

    Prazo: 05 dias.

  • 19/12/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 04:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 04:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605399-65.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    M.

    N.

    Advogado: Caroline Dantas Barbosa (OAB: 26217/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Fica a advogada intimada para indicar nos autos o seu CPF no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 12/12/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605399-65.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    M.

    N.

    Advogado: Caroline Dantas Barbosa (OAB: 26217/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) CLEBER MARTINS NUNES acostou o contrato de honorários de f. 21/24, onde ficou estabelecido que deve ser pago a sua advogada o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes à advogada CLARA CAROLLO VELOZO.

    Ao Departamento de Precatórios para às providências.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:45

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/12/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605399-65.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    M.

    N.

    Advogado: Caroline Dantas Barbosa (OAB: 26217/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Intime-se a subscritora da petição de f. 17 para, no prazo de cinco dias, juntar a cópia do contrato de honorários, conforme determinado à f. 15, visto que o documento juntado à f. 18 está incompleto. Às providências.

  • 01/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605399-65.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    M.

    N.

    Advogado: Caroline Dantas Barbosa (OAB: 26217/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Embora o credor tenha requerido a liberação do cadastro dos dados bancários da sua patrona na plataforma do SAPRE, para recebimento de honorários contratuais, verifica-se que não consta deste precatório informação acerca do destaque dessa verba.

    Assim, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cópia do respectivo instrumento, a fim de viabilizar a análise do pedido de reserva do referido crédito. Às providências.

  • 17/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 15:20

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 01/12/2022 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 13:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:03

    Distribuído por prevenção

  • 05/10/2022 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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