TJMS - 0802812-21.2018.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:28
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 19:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 08:40
Baixa Definitiva
-
01/02/2024 12:57
Baixa Definitiva
-
31/01/2024 16:41
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802812-21.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Reginaldo Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 9 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
27/11/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802812-21.2018.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Reginaldo Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/11/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2023 17:25
Prejudicado o recurso
-
14/11/2023 17:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/11/2023 16:53
Processo Reativado
-
14/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:38
INCONSISTENTE
-
09/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:59
Decisão ou Despacho
-
17/05/2020 23:24
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
17/05/2020 22:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
30/09/2019 09:53
INCONSISTENTE
-
30/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2019.
-
27/09/2019 22:40
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 20:41
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 11:38
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.
-
25/09/2019 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2019 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
24/09/2019 08:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/09/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2019 01:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 12:50
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 12:46
Expedição de Ofício.
-
05/09/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2019.
-
03/09/2019 21:41
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2019 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
03/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Certidão (Outras) • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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