07/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0954981-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Renildo de Menezes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/01/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0954981-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Renildo de Menezes Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 09:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/12/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0954981-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Renildo de Menezes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:57

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0954981-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Renildo de Menezes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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