TJMS - 0800184-81.2018.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:33
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:25
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 16:25
Baixa Definitiva
-
19/08/2024 18:04
Baixa Definitiva
-
19/08/2024 18:04
INCONSISTENTE
-
24/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:10
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
-
12/06/2024 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 09:44
Prejudicado o recurso
-
11/06/2024 09:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/06/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 12:35
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
-
28/05/2024 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 18:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/05/2024 17:52
Processo Reativado
-
21/05/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:35
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800184-81.2018.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: Lucia Helena Gouveia DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/08/2022 16:18
Baixa Definitiva
-
22/08/2022 16:18
INCONSISTENTE
-
01/07/2022 16:58
Baixa Definitiva
-
30/06/2022 09:17
INCONSISTENTE
-
07/10/2021 14:29
INCONSISTENTE
-
18/08/2021 15:43
INCONSISTENTE
-
18/08/2021 15:35
Recebidos os autos
-
18/03/2021 15:49
INCONSISTENTE
-
24/11/2020 13:47
INCONSISTENTE
-
06/10/2020 12:59
INCONSISTENTE
-
21/08/2020 12:09
INCONSISTENTE
-
25/06/2020 17:14
INCONSISTENTE
-
18/05/2020 00:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
21/01/2020 09:40
INCONSISTENTE
-
31/07/2019 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2019 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.
-
26/07/2019 21:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 13:08
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2019.
-
25/07/2019 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2019 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 11:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/07/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2019 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Certidão (Outras) • Arquivo
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