27/03/2024 14:09

Baixa Definitiva
27/03/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:15

Baixa Definitiva
21/03/2024 18:25

INCONSISTENTE
21/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415041-27.2014.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Refrigeracao Paulista Com Imp Exp Ltda Advogado: Ibrahim Ayach Neto (OAB: 5535/MS) Recorrido: Rosana Maria Corvalan Wolf Advogado: Ibrahim Ayach Neto (OAB: 5535/MS) Recorrido: Celio Luiz Wolf Advogado: Ibrahim Ayach Neto (OAB: 5535/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado de acordo com o Temas 103, 962 e 981, do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 08:55

Recurso Especial não admitido
02/08/2023 17:58

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 12:57

INCONSISTENTE
09/06/2022 12:57

INCONSISTENTE
09/06/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
08/06/2022 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 06:01

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022 12:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
02/06/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:37

Juntada de Ofício
02/06/2022 12:36

Processo Reativado
29/06/2015 15:17

Baixa Definitiva
08/06/2015 15:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 13:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2015.
03/06/2015 14:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 22:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2015.
02/06/2015 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2015 15:04

Recurso Especial não admitido
20/05/2015 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2015 15:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2015 17:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2015 16:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2015 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2015.
09/04/2015 13:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2015 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2015 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2015 17:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
14/01/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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