TJMS - 0801006-87.2020.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ENES NONATO

CPF *04.***.*25-04

Advogados

ADRIANA CINTRA

OAB: 19760/MS

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB: 21561/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 08:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 01:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801006-87.2020.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Antonio Enes Nonato Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO - SANADA CONTRADIÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 01/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/01/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801006-87.2020.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Antonio Enes Nonato Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/01/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/01/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801006-87.2020.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Antonio Enes Nonato Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Intime-se o embargado para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.

  • 07/01/2024 03:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 03:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 03:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801006-87.2020.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Antonio Enes Nonato Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801006-87.2020.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Antonio Enes Nonato Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - AUTOR PORTADOR DE PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CABIMENTO - TERMO INICIAL - DATA DO LAUDO APRESENTADO COM A INICIAL A ATESTAR O DIAGNÓSTICO DA INCAPACIDADE DO AUTOR EM RAZÃO DA PARALISIA - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DA SELIC JÁ CONTEMPLA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801006-87.2020.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Antonio Enes Nonato Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801006-87.2020.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Antonio Enes Nonato Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800429-53.2023.8.12.0054

Eduardo Goncalves dos Santos

Edson Ferreira Barreto

Advogado: Josielle Albuquerque de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801524-09.2022.8.12.0037

Linda Fernandes Hilton

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0801524-09.2022.8.12.0037

Linda Fernandes Hilton

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800365-43.2023.8.12.0054

C a de Oliveira &Amp; Cia LTDA

Fernanda Vieira

Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800307-40.2023.8.12.0054

Pereira Comercio de Calcados Eireli-ME

Diego Carlos Teixeira da Silva

Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2023 09:40

Exibir Processo