15/04/2024 09:02

Baixa Definitiva
06/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:32

Baixa Definitiva
23/02/2024 15:31

INCONSISTENTE
22/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801079-43.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Maria de Jesus Felício DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) VISTOS, etc.

Diante da manifestação da parte autora à fl. 98, em que a parte recorrente Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul informa o desinteresse no processamento do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Após, às baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
16/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:08

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 09:29

Conclusos para admissibilidade recursal
03/02/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:17

Baixa Definitiva
26/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801079-43.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Maria de Jesus Felício DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) POSTO ISSO, tendo em vista o acréscimo de fundamentos pelo novo aresto da Câmara, que em face deles deixou de exercer o juízo de retratação, determino a intimação da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10, do CPC, para que COMPLEMENTE as razões do RECURSO ESPECIAL antes interposto, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, venham-me novamente conclusos para emissão de novo juízo de admissibilidade.
17/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:09

Recurso extraordinário admitido
07/11/2023 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:36

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
07/04/2022 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 10:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/04/2022 09:55

Conclusos para admissibilidade recursal
04/04/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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