TJMS - 0801146-30.2019.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:05
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:58
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:58
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:54
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 07:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:50
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:49
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:49
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:49
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 07:49
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:45
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 22:25
Baixa Definitiva
-
02/02/2024 16:47
Baixa Definitiva
-
02/02/2024 16:13
INCONSISTENTE
-
25/01/2024 15:04
Baixa Definitiva
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801146-30.2019.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Nogueira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 3 de agosto de 2023.
Eu, Analista Judiciário do Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
26/11/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:34
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 07:34
Baixa Definitiva
-
22/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801146-30.2019.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Nogueira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 2 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
01/10/2023 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2023 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 17:50
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 17:54
Prejudicado o recurso
-
25/09/2023 16:39
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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