TJMS - 0801548-11.2019.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 06:53
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 06:53
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 10:02
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 16:48
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 15:58
INCONSISTENTE
-
07/02/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801548-11.2019.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.
Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessada: Maria Barbosa de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. -
17/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
17/11/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 13:14
Prejudicado o recurso
-
14/11/2023 17:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:11
INCONSISTENTE
-
03/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 09:40
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
28/07/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 20:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 13:19
INCONSISTENTE
-
21/07/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 01:54
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 11:32
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
-
20/07/2022 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 10:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
15/07/2022 09:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/07/2022 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801675-26.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Jeferson da Silva dos Santos
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/09/2022 13:25
Processo nº 0801665-79.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Cintia Nayara Moura Barbosa
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/09/2022 12:55
Processo nº 0801010-10.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Karem Oliveira Dutra
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2022 15:40
Processo nº 0801593-19.2017.8.12.0004
Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Fabio Hilario Martinez de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2019 13:07
Processo nº 0801593-19.2017.8.12.0004
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2017 16:30