TJMS - 0802130-60.2018.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 10:34
Baixa Definitiva
-
25/01/2024 14:48
Baixa Definitiva
-
23/01/2024 18:43
INCONSISTENTE
-
27/11/2023 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802130-60.2018.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Valter Kintschev DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
14/11/2023 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 08:47
Prejudicado o recurso
-
13/11/2023 11:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:38
INCONSISTENTE
-
07/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:49
Decisão ou Despacho
-
17/05/2020 23:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
11/02/2020 11:58
INCONSISTENTE
-
11/02/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2020.
-
10/02/2020 22:24
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 21:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 14:04
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 13:46
Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.
-
04/02/2020 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2020 16:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
31/01/2020 10:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/01/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 12:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 08:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Certidão (Outras) • Arquivo
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