22/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:04

INCONSISTENTE
29/04/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801644-52.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Leniel Benites Pedro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Apelado: Leniel Benites Pedro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO - EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PELA MANTENEDORA DO CADASTRO POR VIA ELETRÔNICA (e-mail), NA QUAL CONSTAM TODOS OS DADOS TÉCNICOS PARA SE AFERIR O EFETIVO ENVIO E RECEBIMENTO DA MENSAGEM PELA CONSUMIDORA - SENTENÇA REFORMADA - AÇÃO JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE - RECURSO DA CONFEDERAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso da requerida e julgaram prejudicado o recurso do autor, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.

Em conformidade com o artigo 942 do CPC.
26/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/04/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801644-52.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Leniel Benites Pedro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Apelado: Leniel Benites Pedro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801644-52.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Leniel Benites Pedro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Apelado: Leniel Benites Pedro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Vistos, etc.

Manifeste-se o apelado Leniel Benites Pedro, quanto às preliminares aventadas no recurso da parte adversa.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intimem-se.
02/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:38

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801644-52.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Leniel Benites Pedro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Apelado: Leniel Benites Pedro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Leniel Benites Pedro a f.161/166 e por Confederação Nacional dos Dirigentes Ljistas - CNDL a f.177/192 em ambos os efeitos.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
05/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 06:07

INCONSISTENTE
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801644-52.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Leniel Benites Pedro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Apelado: Leniel Benites Pedro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:00

Conclusos para decisão
20/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:00

Distribuído por sorteio
20/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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