TJMS - 0803057-63.2022.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 08:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/10/2024 08:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/09/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:58
Expedição de "tipo de documento".
-
18/09/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:01
Publicação
-
18/09/2024 00:01
Publicação
-
18/09/2024 00:01
Publicação
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17/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 16:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/09/2024 14:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/09/2024 14:52
Homologada a Desistência do Recurso
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12/09/2024 13:44
Juntada de tipo de documento
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12/09/2024 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/09/2024 13:30
Decorrido prazo de "nome da parte".
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09/09/2024 08:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/09/2024 08:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/09/2024 07:50
Juntada de tipo de documento
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09/09/2024 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/09/2024 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/08/2024 14:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/08/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 14:07
Expedição de "tipo de documento".
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08/08/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 00:01
Publicação
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07/08/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/08/2024 17:37
Não-Provimento
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18/06/2024 17:20
Inclusão em pauta
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18/06/2024 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/06/2024 13:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/06/2024 13:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 00:01
Publicação
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04/06/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:01
Publicação
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29/05/2024 17:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/05/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 14:28
Expedição de "tipo de documento".
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29/05/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803057-63.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Selvíria Advogada: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Advogada: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Recorrido: Melissa Aparecida Porto Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803057-63.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Recorrente: Município de Selvíria Proc.
Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc.
Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Recorrido: Melissa Aparecida Porto Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) -
08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803057-63.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Selvíria Proc.
Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc.
Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Recorrido: Melissa Aparecida Porto Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação. -
21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803057-63.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Selvíria Proc.
Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc.
Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Recorrido: Melissa Aparecida Porto Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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