TJMS - 0902263-55.2009.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

BANCO ABN AMRO REAL S/A

CNPJ: 33.066.408/0085-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 10:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:10

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902263-55.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Banco Abn Amro Real S/A EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO - PRELIMINAR RECONHECIDA DE OFÍCIO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

    Há clara violação ao princípio da dialeticidade quando o recurso sequer aponta a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro no julgado, apenas repetindo ipsis litteris as razões da apelação.

    Dentre as incumbências do relator, está a de não conhecer de recurso que não tenha impugnado os fundamentos da decisão recorrida, ex vi do art. 932, do CPC.

    Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram dos embargos, nos termos do voto do relator..

  • 23/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902263-55.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Banco Abn Amro Real S/A Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/04/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 18:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/03/2024 13:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902263-55.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Banco Abn Amro Real S/A Vistos, etc.

    Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 06/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 16:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 07:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/12/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902263-55.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Dorival Renato Pavan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Banco Abn Amro Real S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0902263-55.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Banco Abn Amro Real S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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