TJMS - 0817136-59.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 06:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 09:32
Processo Reativado
-
30/04/2025 10:47
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2025 03:12
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 07:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 12:30
Transitado em Julgado em data
-
03/04/2025 11:05
Recebidos os autos
-
03/04/2025 11:05
Recebidos os autos
-
30/04/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 13:59
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2024 13:59
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 02:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:11
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:11
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 18:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2023 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), LUIZ FERNANDO PARTICHELLI PEREIRA (OAB 17499/MS) Processo 0817136-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Yasmin de Barros Cavalcante - Reqdo: Equipe Engenharia Ltda. - Sentença: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pelo requerido Município de Campo Grande nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por YASMIN DE BARROS CAVALCANTE em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e EQUIPE ENGENHARIA LTDA, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.
Juiz de Direito....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
21/11/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:42
Homologada a Transação
-
13/11/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 17:18
Remetidos os Autos para destino.
-
17/07/2023 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 15:34
de Instrução e Julgamento
-
17/07/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 02:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 15:14
de Instrução e Julgamento
-
13/03/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 17:15
de Conciliação
-
10/03/2023 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 08:43
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 02:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:18
Expedição de tipo de documento.
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05/09/2022 13:17
de Instrução e Julgamento
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03/08/2022 17:33
Recebidos os autos
-
03/08/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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