16/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:30

INCONSISTENTE
11/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:36

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802460-58.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Valdirene de Souza Demetrio Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25079/MS) Advogada: Leticia Leite Vilela (OAB: 25080/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
15/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802460-58.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Valdirene de Souza Demetrio Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25079/MS) Advogada: Leticia Leite Vilela (OAB: 25080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:01

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802460-58.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Valdirene de Souza Demetrio Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25079/MS) Advogada: Leticia Leite Vilela (OAB: 25080/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - INSCRIÇÃO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO INSUFICIENTE - DANO MORAL IN RE IPSA - SÚMULA 385 DO STJ - NÃO APLICAÇÃO - JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Considerando que nos termos do art. 43, § 2º, do CDC, tal comunicação era dever das requeridas, inarredável sua legitimidade para figurar no polo passivo da lide. 2.

As requeridas não lograram êxito em comprovar a prévia notificação da parte autora, uma vez que a prova documental é insuficiente, e, consequentemente, não comprovado ao menos o envio da notificação prevista no § 2º do art. 43 do CDC, resta caracterizado o dever de indenizar. 3.

O dano moral neste caso sequer há de ser demonstrado, pois, nos termos da jurisprudência pátria, trata-se de dano moral puro, ou in re ipsa. 4.

Sopesadas as particularidades, tem-se que o valor de R$ 2.500,00 não se mostra exorbitante considerando que em casos semelhantes tenho fixado quantia consideravelmente superior 5.

Não se aplica a Súmula 385 do STJ quando não demonstradas outras inscrições além das debatidas na ação. 6.

No caso de dano moral oriundo de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, conforme o enunciado da Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça. 7.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaran a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802460-58.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Valdirene de Souza Demetrio Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25079/MS) Advogada: Leticia Leite Vilela (OAB: 25080/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802460-58.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Valdirene de Souza Demetrio Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25079/MS) Advogada: Leticia Leite Vilela (OAB: 25080/MS)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, voltem os autos conclusos.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802460-58.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Valdirene de Souza Demetrio Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25079/MS) Advogada: Leticia Leite Vilela (OAB: 25080/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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