17/01/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:37

INCONSISTENTE
22/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0914267-90.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Maria do Carmo Santos Janial Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.

Intimem-se.
21/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:33

Provimento por decisão monocrática
21/11/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0914267-90.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Maria do Carmo Santos Janial Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
20/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:40

Distribuído por sorteio
20/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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