TJMS - 0838150-53.2013.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0838150-53.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Recorrido: Djalma Moreira de Andrade Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ismael Cardoso Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Maria Hélade Longo de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jorge Takeshi Otubo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jair Batista Parreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Edson Coelho de Souza Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Custodio Atanasio da Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Daniel Flores Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Marcio Alves Nogueira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Humberto Portela de Campos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Adriana dos Santos Aquino Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Pereira de Lima Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Tibiriça Alves Pereira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Moacir Batistoti Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ana Cacilda Rolim Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Silvio Grincevicos José Prado Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Rosimeire Parron Aranda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Henlei Brown Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Lázaro Ortega Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Alberto Kalache Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ariosvaldo Sebastião Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Dinamérico Ramos Próspero Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mônica Renata Ogusuku de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Juliano Duarte Lins Lacerda de Barros Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Carlos Alberto Cáceres Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Helvio Leite da Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Roberto Jurgielewicz Gomes Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mauro José de Sá Costa Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Emerson Costa de Melo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Sergio Antonio Parron Padovan Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gislaine Araújo Diniz de Camargo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ricardo Vieira Dias Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: José Luiz Orro de Campos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ronney Alencar Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Neraldo de Araújo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Carlos Marques Galvão Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Vera Maria Ametlla Leite de Barros Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Braz de Arruda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jose da Silva Sant Anna Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Edson Sousa Paniago Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Eduardo de Almeida Mello Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Cornelio Braga Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Margarida Eledina de Arruda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Gilberto de Figueiredo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Christiane Faria Camargo Yahn Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Adalton Aparecido Nantes Gimenez Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Paulo Afonso Bezerra de Carvalho Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gerson Silveira Vasconcelos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Tibana Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: José César de Oliveira Estoduto Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mário César Oliveira da Fonseca Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Elza Maria Nogueira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Alvina de Almeida e Castro Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Moacir Luiz dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Rene Sebastião Rosa Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Nilson Ambrosio Caldeira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Onésio Bueno de Freitas Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Claudio Nobrega de Freitas Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gelson Texeira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Secretário Municipal de Administração de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Município de Campo Grande até o julgamento definitivo do Tema 1.274 do STF.
Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
21/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0838150-53.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Recorrido: Djalma Moreira de Andrade Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ismael Cardoso Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Maria Hélade Longo de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jorge Takeshi Otubo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jair Batista Parreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Edson Coelho de Souza Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Custodio Atanasio da Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Daniel Flores Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Marcio Alves Nogueira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Humberto Portela de Campos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Adriana dos Santos Aquino Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Pereira de Lima Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Tibiriça Alves Pereira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Moacir Batistoti Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ana Cacilda Rolim Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Silvio Grincevicos José Prado Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Rosimeire Parron Aranda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Henlei Brown Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Lázaro Ortega Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Alberto Kalache Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ariosvaldo Sebastião Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Dinamérico Ramos Próspero Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mônica Renata Ogusuku de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Juliano Duarte Lins Lacerda de Barros Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Carlos Alberto Cáceres Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Helvio Leite da Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Roberto Jurgielewicz Gomes Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mauro José de Sá Costa Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Emerson Costa de Melo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Sergio Antonio Parron Padovan Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gislaine Araújo Diniz de Camargo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ricardo Vieira Dias Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: José Luiz Orro de Campos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ronney Alencar Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Neraldo de Araújo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Carlos Marques Galvão Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Vera Maria Ametlla Leite de Barros Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Braz de Arruda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jose da Silva Sant Anna Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Edson Sousa Paniago Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Eduardo de Almeida Mello Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Cornelio Braga Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Margarida Eledina de Arruda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Gilberto de Figueiredo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Christiane Faria Camargo Yahn Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Adalton Aparecido Nantes Gimenez Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Paulo Afonso Bezerra de Carvalho Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gerson Silveira Vasconcelos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Tibana Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: José César de Oliveira Estoduto Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mário César Oliveira da Fonseca Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Elza Maria Nogueira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Alvina de Almeida e Castro Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Moacir Luiz dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Rene Sebastião Rosa Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Nilson Ambrosio Caldeira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Onésio Bueno de Freitas Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Claudio Nobrega de Freitas Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gelson Texeira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Secretário Municipal de Administração de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a quem rendo minhas homenagens. -
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0838150-53.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Recorrido: Djalma Moreira de Andrade Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ismael Cardoso Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Maria Hélade Longo de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jorge Takeshi Otubo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jair Batista Parreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Edson Coelho de Souza Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Custodio Atanasio da Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Daniel Flores Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Marcio Alves Nogueira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Humberto Portela de Campos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Adriana dos Santos Aquino Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Pereira de Lima Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Tibiriça Alves Pereira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Moacir Batistoti Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ana Cacilda Rolim Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Silvio Grincevicos José Prado Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Rosimeire Parron Aranda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Henlei Brown Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Lázaro Ortega Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Alberto Kalache Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ariosvaldo Sebastião Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Dinamérico Ramos Próspero Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mônica Renata Ogusuku de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Juliano Duarte Lins Lacerda de Barros Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Carlos Alberto Cáceres Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Helvio Leite da Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Roberto Jurgielewicz Gomes Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mauro José de Sá Costa Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Emerson Costa de Melo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Sergio Antonio Parron Padovan Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gislaine Araújo Diniz de Camargo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ricardo Vieira Dias Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: José Luiz Orro de Campos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ronney Alencar Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Neraldo de Araújo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Carlos Marques Galvão Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Vera Maria Ametlla Leite de Barros Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Braz de Arruda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jose da Silva Sant Anna Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Edson Sousa Paniago Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Eduardo de Almeida Mello Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Cornelio Braga Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Margarida Eledina de Arruda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Gilberto de Figueiredo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Christiane Faria Camargo Yahn Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Adalton Aparecido Nantes Gimenez Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Paulo Afonso Bezerra de Carvalho Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gerson Silveira Vasconcelos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Tibana Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: José César de Oliveira Estoduto Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mário César Oliveira da Fonseca Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Elza Maria Nogueira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Alvina de Almeida e Castro Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Moacir Luiz dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Rene Sebastião Rosa Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Nilson Ambrosio Caldeira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Onésio Bueno de Freitas Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Claudio Nobrega de Freitas Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gelson Texeira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Secretário Municipal de Administração de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Diante disso, tendo em vista que o Recurso Especial (sequencial 50006) foi remetido à Câmara de origem para reanálise em juízo de retratação, conforme decisão despacho de fls. 95/96 (sequencial 50006), este Recurso Extraordinário deverá aguardar em Secretária até que sobrevenha novo julgamento pela Câmara de origem.
Oportunamente, traslade-se cópia do novo acórdão para este sequencial 50005 e retorne-o concluso para decisão Às providências.
Intimem-se. -
14/08/2023 13:47
Arquivado Definitivamente
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23/07/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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16/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/07/2023 08:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/07/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/07/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 18:58
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 18:58
Distribuído por prevenção
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03/07/2023 18:55
Processo Reativado
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30/06/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 13:04
INCONSISTENTE
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11/02/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 16:10
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 02:01
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/11/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/11/2021 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/11/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 14:18
Inclusão em Pauta
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27/10/2021 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2021 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 08:58
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/10/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 19:20
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/10/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/10/2021 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 06:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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