20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0838150-53.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Recorrido: Djalma Moreira de Andrade Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ismael Cardoso Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Maria Hélade Longo de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jorge Takeshi Otubo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jair Batista Parreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Edson Coelho de Souza Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Custodio Atanasio da Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Daniel Flores Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Marcio Alves Nogueira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Humberto Portela de Campos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Adriana dos Santos Aquino Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Pereira de Lima Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Tibiriça Alves Pereira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Moacir Batistoti Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ana Cacilda Rolim Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Silvio Grincevicos José Prado Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Rosimeire Parron Aranda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Henlei Brown Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Lázaro Ortega Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Alberto Kalache Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ariosvaldo Sebastião Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Dinamérico Ramos Próspero Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mônica Renata Ogusuku de Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Juliano Duarte Lins Lacerda de Barros Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Carlos Alberto Cáceres Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Helvio Leite da Silva Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Roberto Jurgielewicz Gomes Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mauro José de Sá Costa Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Emerson Costa de Melo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Sergio Antonio Parron Padovan Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gislaine Araújo Diniz de Camargo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ricardo Vieira Dias Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: José Luiz Orro de Campos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ronney Alencar Moreira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Neraldo de Araújo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Carlos Marques Galvão Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Vera Maria Ametlla Leite de Barros Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Braz de Arruda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Jose da Silva Sant Anna Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Edson Sousa Paniago Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Eduardo de Almeida Mello Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Cornelio Braga Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Margarida Eledina de Arruda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Luiz Gilberto de Figueiredo Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Christiane Faria Camargo Yahn Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Adalton Aparecido Nantes Gimenez Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Paulo Afonso Bezerra de Carvalho Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gerson Silveira Vasconcelos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Antonio Tibana Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: José César de Oliveira Estoduto Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Mário César Oliveira da Fonseca Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Elza Maria Nogueira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Alvina de Almeida e Castro Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Moacir Luiz dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Rene Sebastião Rosa Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Nilson Ambrosio Caldeira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Onésio Bueno de Freitas Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Claudio Nobrega de Freitas Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gelson Texeira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Secretário Municipal de Administração de Campo Grande Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
29/01/2015 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2015 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2015 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2015 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2014 16:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2014 16:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2014 16:17

Juntada de Mandado
11/12/2014 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2014 16:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2014 16:17

Juntada de Mandado
11/12/2014 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2014 15:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 15:14

Juntada de Mandado
10/12/2014 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2014 15:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2014 18:47

Expedição de Mandado.
26/11/2014 18:47

Expedição de Mandado.
26/11/2014 18:47

Expedição de Mandado.
26/11/2014 18:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 16:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 16:12

Expedição de Certidão.
31/10/2014 14:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2014.
29/10/2014 17:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 16:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 12:11

Recebidos os autos
29/10/2014 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2014 14:58

Conclusos para decisão
16/09/2014 14:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2014.
13/08/2014 15:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 15:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2014 15:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2014 15:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2014 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2014 14:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2014 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2014.
21/07/2014 18:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2014 17:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2014 16:13

Expedição de Ofício.
21/07/2014 16:13

Expedição de Ofício.
21/07/2014 16:13

Expedição de Ofício.
21/07/2014 16:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 18:16

Recebidos os autos
18/07/2014 18:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 18:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 18:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2014 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2014 15:49

Expedição de Certidão.
18/07/2014 15:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 14:23

Recebidos os autos
18/07/2014 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2014 15:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2014 15:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2014 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2014 18:13

Conclusos para decisão
19/02/2014 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/02/2014 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2014 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2014 14:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 18:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2014.
10/02/2014 16:46

Expedição de Mandado.
10/02/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 17:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 14:10

Recebidos os autos
07/02/2014 14:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 13:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 13:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2014 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2014 13:30

Expedição de Certidão.
07/02/2014 13:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 12:41

Recebidos os autos
07/02/2014 12:41

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
17/12/2013 12:00

Conclusos para julgamento
16/12/2013 12:00

Recebidos os autos
16/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2013.
05/11/2013 12:00

Expedição de Mandado.
05/11/2013 12:00

Expedição de Mandado.
05/11/2013 12:00

Expedição de Mandado.
05/11/2013 12:00

Expedição de Mandado.
05/11/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
04/11/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
04/11/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
04/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2013 12:00

Recebidos os autos
04/11/2013 12:00

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 12:00

Conclusos para decisão
30/10/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
30/10/2013 12:00

Distribuído por sorteio
25/10/2013 12:00

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
29/10/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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