TJMS - 0803653-49.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 09:32
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 09:23
Transitado em Julgado em "data"
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08/04/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:46
Confirmada
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02/04/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 14:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/04/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 00:01
Publicação
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02/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803653-49.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Ana Lucia dos Anjos Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
01/04/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2025 13:18
Não-Provimento
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25/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 01:37
Confirmada
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21/03/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 15:48
Inclusão em pauta
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19/03/2025 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/03/2025 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/03/2025 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/03/2025 01:36
Confirmada
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17/03/2025 01:36
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/03/2025 06:39
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 00:01
Publicação
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07/03/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 13:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/03/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 08:46
Expedida/certificada
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06/03/2025 03:57
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 03:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/03/2025 03:57
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803653-49.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Ana Lucia dos Anjos Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/02/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 17:06
Expedição de "tipo de documento".
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27/02/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803653-49.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Lucia dos Anjos Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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