12/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:49

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 18:37

Não-Provimento
31/03/2025 19:08

Inclusão em pauta
18/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2023 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicação
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801687-15.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Karina Fonseca Medina Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a autora não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2023 08:00

Determinada Requisição de Informações
08/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/10/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicação
27/10/2023 00:01

Publicação
26/10/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:50

Expedição de "tipo de documento".
26/10/2023 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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