TJMS - 0000008-51.2022.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRACINETE RODRIGUES

CPF *50.***.*26-17

Advogados

JOSE MARTINEZ NEIVA JUNIOR

CPF *50.***.*63-42

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JACKSON LEMOS PINHEIRO

CPF *45.***.*80-06

PM DEILSON BARBOSA DO AMARAL

CPF *70.***.*76-49

RONALDO DE CARVALHO AVILA

CPF *38.***.*62-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS) Processo 0000008-51.2022.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Gracinete Rodrigues - Assim, nos termos do artigo 5º do Decreto n.º 11.302/2022, e com fundamento no art. 107, inciso II, do Código Penal, e art. 192 da LEP, julgo procedente o pedido para conceder indulto e declarar extinta a punibilidade de Gracinete Rodrigues relativamente à pena privativa de liberdade imposta na sentença de f. 179-185, ressalvado o disposto nos artigos 8º e 10 do referido Decreto.

    Cientifique-se a ré e o Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:56

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 25/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 06/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 03:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2022.

  • 20/10/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 10:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 09:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2022 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/08/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 16:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/07/2022 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/06/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:39

    Juntada de Carta precatória

  • 15/06/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 07:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/06/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:41

    Expedição de Alvará.

  • 31/05/2022 16:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2022 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 08:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/05/2022 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/05/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2022 17:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2022 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 17:40

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2022 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2022 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 03:10:00, Vara Única.

  • 28/03/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 13:50

    Juntada de Carta precatória

  • 10/02/2022 18:26

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 18:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/02/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 13:21

    Juntada de Carta precatória

  • 21/01/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2022 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2022 18:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 14/01/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 10:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/01/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2022 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800285-97.2023.8.12.0048

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Jose Freitas Rodrigues

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0800236-90.2022.8.12.0048

Banco Panamericano S/A

Cristina Viana da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800068-88.2022.8.12.0048

Em Segredo de Justica

Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelario

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800031-61.2022.8.12.0048

Banco Bradesco S/A

Wesley Guimares da Cunha

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000008-51.2022.8.12.0048

Gracinete Rodrigues

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jose Martinez Neiva Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2022 14:55

Exibir Processo