TJMS - 0800614-96.2018.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:32
Baixa Definitiva
-
23/01/2024 08:55
Baixa Definitiva
-
22/01/2024 16:06
Baixa Definitiva
-
22/01/2024 14:17
INCONSISTENTE
-
22/11/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800614-96.2018.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Dosmar Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Município de Ivinhema Advogado: Mariel Sasada Ronchesel (OAB: 19355/MS) Advogado: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por Dosmar Barbosa, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. -
17/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
16/11/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 17:59
Prejudicado o recurso
-
13/11/2023 11:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 17:29
INCONSISTENTE
-
29/08/2023 17:29
INCONSISTENTE
-
29/08/2023 17:27
INCONSISTENTE
-
07/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:33
Decisão ou Despacho
-
08/09/2020 17:33
INCONSISTENTE
-
01/09/2020 22:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 07:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2020.
-
31/08/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 11:42
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
-
27/08/2020 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2020 17:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
25/08/2020 11:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/08/2020 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 19:26
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2020 06:55
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 04:49
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
-
13/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
-
12/08/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 07:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2020 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2020
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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