28/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826444-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Marina Buainain Balbuena Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - INCLUSÃODOS DADOS DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA -IGP-M/FGV - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A Instituição Bancária deve ser mais diligente no momento da contratação de serviços, a fim de averiguar se era realmente a pessoa da requerente quem estava firmando o contrato e não terceiros utilizando-se de documentos falsos, de maneira que é imperioso a mantença quanto a declaração de inexistência de débito.

Em relação à quantificação dos danos morais, é cediço que não há no ordenamento jurídico parâmetros legais rígidos, tratando-se de uma questão subjetiva, que deve obedecer a critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência, visando uma compensação ao lesado e um adequado desestímulo ao lesante.

O IGP-M/FGV reflete, com maior propriedade, a variação inflacionária no período em que for aplicado, uma vez que em sua composição são considerados diversos vetores econômicos e com maior abrangência setorial.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826444-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Marina Buainain Balbuena Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 05:41

INCONSISTENTE
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826444-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Marina Buainain Balbuena Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:15

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:15

Distribuído por sorteio
21/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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