TJMS - 1602043-33.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2024 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 16:08
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 08:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 16:45
Expedição de Alvará.
-
19/01/2024 16:43
Expedição de Alvará.
-
19/01/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602043-33.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
M.
F.
Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 404/409.
A credora foi intimada às f. 412/413, manifestou sua anuência à f. 421.
O ente devedor foi intimado à f. 426, manifestou sua anuência à f. 427.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ANDREIA MARTINS FERREIRA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
18/01/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 16:12
Provimento por decisão monocrática
-
09/01/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602043-33.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
M.
F.
Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Fica a procuradora Bruna FRança, OAB 20346MS, ciente da certidão de cadastro. -
05/12/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602043-33.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
M.
F.
Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 404/411 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602043-33.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
17/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 15:10
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
06/10/2020 17:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2020 13:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2020 11:10
Ato ordinatório praticado
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09/09/2020 08:29
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 16:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/09/2020 14:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/09/2020 14:33
Expedição de Ofício.
-
02/09/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 13:09
Distribuído por prevenção
-
20/08/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:49
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:49
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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