TJMS - 0801348-39.2021.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 08:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:32
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
-
26/09/2024 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 10:18
Recurso Especial não admitido
-
26/09/2024 09:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/09/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 06:04
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801348-39.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Embargado: Felipe Cafure Rocha Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Matheus Henrique Pleutim de Miranda (OAB: 19028/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS.
I - A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação.
II - Se o inconformismo do embargante prende-se a rediscutir os fundamentos que se baseou o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência não admite.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801348-39.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Embargado: Felipe Cafure Rocha Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Matheus Henrique Pleutim de Miranda (OAB: 19028/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801348-39.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Carolina Cabette Fonseca (OAB: 207101/MG) Apelado: Felipe Cafure Rocha Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Matheus Henrique Pleutim de Miranda (OAB: 19028/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825058-20.2023.8.12.0110
Cemiterio Jardim da Paz LTDA
Guilherme Rigo dos Santos
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2023 16:40
Processo nº 0800720-84.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Alan Vargas da Silveira
Advogado: Procurador do Municipio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2023 13:32
Processo nº 0800720-84.2020.8.12.0110
Alan Vargas da Silveira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Wilson Silva Anario
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2021 14:03
Processo nº 1422384-59.2023.8.12.0000
Adalberto Albuquerque dos Santos
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Thiago Pereira Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/11/2023 15:35
Processo nº 0801348-39.2021.8.12.0013
Felipe Cafure Rocha
Anhanguera Educacional LTDA.
Advogado: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2021 18:00