TJMS - 0816111-50.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 12:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/02/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 10:51
Recebidos os autos
-
12/12/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 18:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:16
Recebidos os autos
-
06/12/2023 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/11/2023 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 13:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/08/2023 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 15:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/05/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 16:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/04/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 10:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/03/2023 10:09
Recebidos os autos
-
03/03/2023 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2023 01:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 09:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 09:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:53
Recebidos os autos
-
17/01/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2023 01:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0816111-50.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Santos Mendes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da Interlocutória de p. 99-101: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 17.408,79, atualizado até 04.03.2022.
Outrossim, e considerando que de plano se observa que os valores apurados não tendem a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.
Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisição de pagamento do crédito da parte Credora, em obediência ao que dispõe o artigo 100 da Constituição Federal/88 e art. 910 do NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV considerando o quantum em debate/quantia exequenda." -
15/12/2022 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 07:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 07:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 07:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2022 07:20
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 19:13
Recebidos os autos
-
13/12/2022 14:37
Decisão ou Despacho
-
22/08/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 19:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2022 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:52
Recebidos os autos
-
08/04/2022 01:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 13:39
INCONSISTENTE
-
29/03/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 11:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2022 19:11
Recebidos os autos
-
28/03/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2021 11:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/10/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 04:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:11
Recebidos os autos
-
10/10/2021 01:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2021 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2021 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2021 17:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2021 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 15:26
Recebidos os autos
-
15/06/2021 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2021 05:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 18:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 16:00
Recebidos os autos
-
25/03/2021 16:00
INCONSISTENTE
-
12/03/2021 23:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 09:39
Recebidos os autos
-
08/03/2021 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 03:15
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 18:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2020 13:50
Processo Reativado
-
12/11/2020 09:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2020 09:36
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2020 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/11/2020 21:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2020 01:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2020 00:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2020 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2020 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2020 18:40
Recebidos os autos
-
19/06/2020 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2020 18:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 18:40
Homologada a Transação
-
18/06/2020 19:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2020 20:24
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2020 13:54
Recebidos os autos
-
20/02/2020 13:53
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
18/02/2020 13:48
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/02/2020 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2020 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2020 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2019 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2019 11:18
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 09:17
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 04:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2019 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2019 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2019 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2019 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2019 15:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2019 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2019 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2018 18:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2018 17:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/11/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 15:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
09/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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