TJMS - 0803509-85.2017.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/04/2025 11:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:59
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2025 16:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 16:59
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2025 16:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 16:59
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
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07/04/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 15:42
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
-
07/04/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:13
Publicação
-
04/04/2025 13:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 13:24
Recurso Especial Repetitivo
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01/04/2025 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/04/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 11:58
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
01/04/2025 11:57
Processo Reativado
-
27/03/2024 10:33
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 17:09
Baixa Definitiva
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19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50006 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30/35 do sequencial n. 50005).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
05/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50006 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 10:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/01/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:41
Juntada de tipo de documento
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05/12/2023 15:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/12/2023 15:41
Juntada de tipo de documento
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05/12/2023 15:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/12/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/12/2023 22:50
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicação
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01/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. -
30/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 12:37
Publicação
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29/11/2023 17:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/11/2023 17:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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29/11/2023 07:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2023 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/11/2023 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/11/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicação
-
22/11/2023 00:01
Publicação
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22/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803509-85.2017.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Altino Ortiz Junior DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/11/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/11/2023 14:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/11/2023 14:11
Expedição de "tipo de documento".
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21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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