24/07/2025 15:39

Recebidos os autos
24/07/2025 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:18

Recebidos os autos
15/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:54

Recebidos os autos
17/06/2025 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0805577-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Mendes de Santana - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
10/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0805577-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Mendes de Santana - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o seu pedido nos termos do art. 523 §1° do CPC, apresentando assim o pedido de cumprimento de sentença acompanhado de planilha de cálculo e demonstrativo discriminado de valores a receber, especificando o índice de correção monetária e os juros de correção adotados, bem como termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Assim, deverá a parte exequente cumprir na forma determinada no prazo assinalado - 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença, ante a ausência dos requisitos de admissibilidade.

Após, com a juntada do demonstrativo de cálculo, intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
14/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:31

Recebidos os autos
13/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:35

Transitado em Julgado em data
11/11/2024 18:53

Recebidos os autos
11/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 19:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 17:31

Recebidos os autos
25/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:16

Processo Reativado
24/10/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 16:41

Recebidos os autos
26/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
15/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 18:03

Recebidos os autos
15/06/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
15/06/2024 18:02

Homologada a Transação
05/04/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:04

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:38

de Conciliação
08/02/2024 14:33

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:37

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Andra Paula Silva de Oliveira Florenciano (OAB 27954/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0805577-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emerson Mendes de Santana - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
21/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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