26/01/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:06

Baixa Definitiva
26/01/2024 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422476-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Evens Desir Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL.

RECURSO PROVIDO.

In casu, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/11/2023 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 05:53

INCONSISTENTE
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422476-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Evens Desir Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 14:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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